REAJUSTES ABUSIVOS DOS PLANOS DE SAÚDE: COMO IDENTIFICAR E CONTESTAR AUMENTOS ILEGAIS
Reajustes Abusivos nos Planos de Saúde: Como Identificar e Contestá-los
Os planos de saúde são essenciais para garantir acesso a tratamentos médicos de qualidade, mas muitos beneficiários enfrentam um problema recorrente: os reajustes abusivos. Em alguns casos, os aumentos nas mensalidades são tão elevados que se tornam inviáveis, levando o consumidor a buscar alternativas ou até mesmo a desistir do plano.
Neste artigo, vamos esclarecer como funcionam os reajustes dos planos de saúde individuais e coletivos, quando eles podem ser considerados ilegais e quais medidas podem ser tomadas para contestá-los. Se você foi surpreendido por um aumento exagerado na sua mensalidade, saiba que há solução!
COMO FUNCIONAM OS REAJUSTES DOS PLANOS DE SAÚDE?
Os contratos de planos de saúde preveem reajustes periódicos para equilibrar os custos da operadora. Os principais tipos de reajuste são:
Reajuste Anual: Aplicado todos os anos para corrigir os custos do plano.
Reajuste por Faixa Etária: Ocorre quando o beneficiário muda de faixa etária, geralmente a partir dos 59 anos.
Reajuste por Sinistralidade: Aplicado em planos coletivos quando há um aumento no uso dos serviços médicos pelos segurados.
Embora esses reajustes sejam permitidos, muitas operadoras aproveitam brechas para impor aumentos abusivos, muitas vezes sem justificativa transparente.
QUANDO O REAJUSTE É CONSIDERADO ABUSIVO?
Nem todo aumento na mensalidade do plano de saúde é ilegal. No entanto, algumas práticas comuns no mercado podem configurar abuso, tais como:
Aumentos acima dos limites estabelecidos pela ANS (para planos individuais e familiares).
✔️ Reajustes sem justificativa clara ou desproporcionais à inflação.
✔️ Aumentos excessivos em planos coletivos sem explicação plausível.
✔️ Mudança forçada para planos coletivos para evitar as regras de reajuste dos planos individuais.
Se o reajuste for muito alto e não houver transparência sobre os critérios utilizados, há indícios de abuso, o que pode ser contestado na Justiça.
REAJUSTES ABUSIVOS EM PLANOS INDIVIDUAIS E FAMILIARES
Os planos individuais e familiares são regulados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que define um teto máximo para o reajuste anual. Todos os anos, a ANS estabelece um percentual de reajuste para esses planos e qualquer aumento acima desse limite pode ser contestado.
Outro ponto importante é o reajuste por faixa etária, especialmente para idosos. A legislação impede que o aumento seja desproporcional e discriminatório para beneficiários com mais de 59 anos. Caso contrário, pode haver violação ao Estatuto do Idoso e ao Código de Defesa do Consumidor.
Se o seu plano sofreu um reajuste acima dos limites da ANS ou teve um aumento por faixa etária abusivo, você pode contestar essa cobrança!
REAJUSTES ABUSIVOS EM PLANOS COLETIVOS (EMPRESARIAIS E POR ADESÃO)
Os planos coletivos, sejam eles empresariais ou por adesão, não possuem um limite de reajuste fixado pela ANS. Isso permite que as operadoras apliquem aumentos muito superiores aos dos planos individuais.
Sinais de que o reajuste pode ser abusivo:
Aumento muito superior à inflação ou ao reajuste dos planos individuais.
❌ Falta de transparência na justificativa do reajuste.
❌ Alteração brusca na mensalidade sem aviso prévio adequado.
❌ Reajuste aplicado de forma irregular ou sem negociação com os segurados.
Mesmo que os planos coletivos não sejam regulados da mesma forma que os individuais, a Justiça tem reconhecido que aumentos excessivos e sem justificativa adequada podem ser considerados abusivos.
O QUE FAZER EM CASO DE REAJUSTE ABUSIVO?
Se você recebeu um reajuste muito acima do esperado, siga estes passos:
✔️ Solicite a Justificativa do Reajuste: Peça à operadora a planilha de cálculo que comprova a necessidade do aumento. Se for um plano coletivo, a administradora também deve fornecer essas informações.
✔️ Compare com os Índices da ANS e a Inflação: Verifique se o percentual aplicado está dentro dos padrões aceitáveis.
✔️ Consulte um Advogado Especialista: Se o reajuste for abusivo, é possível entrar com uma ação judicial para:
Reduzir o percentual do reajuste para um valor justo.
Obter a devolução dos valores pagos indevidamente.
Garantir a manutenção do plano sem aumentos ilegais.
Muitos beneficiários têm conseguido na Justiça a redução dos reajustes, além da devolução de valores pagos a mais!
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA PROPOR A AÇÃO REVISIONAL
Para entrar com uma ação revisional de mensalidade contra um plano de saúde, você pode precisar dos seguintes documentos:
✔️ RG e CPF do titular do plano
✔️ Comprovante de residência
✔️ Comprovante de pagamento da última mensalidade
✔️ Carteirinha de atendimento do plano
✔️ Boletos e comprovantes de pagamento de todas as mensalidades que serão discutidas na ação revisional
✔️ Cópia do contrato de plano de saúde
Se você sofreu um reajuste indevido, não precisa aceitar passivamente. Com a orientação certa, é possível reverter esse aumento e garantir seus direitos!
CONCLUSÃO: COMO DEFENDER SEUS DIREITOS?
Os reajustes abusivos dos planos de saúde são um problema real e afetam milhares de beneficiários. A boa notícia é que existem meios para contestá-los, tanto administrativamente quanto na Justiça.
Se você desconfia que o seu plano de saúde aplicou um aumento indevido, não fique refém das operadoras! Busque nossa orientação jurídica especializada e evite pagar valores abusivos.
Entre em contato e saiba como podemos ajudar a garantir que seu plano de saúde respeite os seus direitos!