NEGATIVA DE PROCEDIMENTOS PELO PLANO DE SAÚDE: CONHEÇA SEUS DIREITOS!
A negativa de cobertura por planos de saúde é uma das maiores frustrações enfrentadas pelos consumidores. Muitas vezes, o beneficiário que paga fielmente as mensalidades se vê desamparado diante da recusa de exames, cirurgias, materiais cirúrgicos, medicamentos, internações, home care, entre outros procedimentos essenciais para sua saúde.
Sendo assim, é fundamental saber que a legislação brasileira oferece diversas garantias para impedir abusos por parte das operadoras.
Se você já passou por essa situação ou quer entender melhor seus direitos, este artigo é para você. Aqui, explicamos os principais fundamentos jurídicos que podem ser utilizados para combater negativas indevidas e como buscar uma solução eficaz.
POR QUE OS PLANOS DE SAÚDE NEGAM PROCEDIMENTOS?
Os planos de saúde frequentemente alegam diversos motivos para negar a cobertura de um procedimento, incluindo:
Rol de Procedimentos da ANS: A operadora pode afirmar que o procedimento não está listado no rol de cobertura obrigatória da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).
Carência Contratual: Algumas negativas ocorrem porque o beneficiário ainda está no período de carência do plano.
Tratamento Experimental: O plano pode argumentar que o procedimento solicitado não tem comprovação científica suficiente.
Fora da Segmentação Contratual: Alguns contratos cobrem apenas consultas e exames ambulatoriais, excluindo internações ou cirurgias.
Falta de Justificativa Médica: Algumas operadoras exigem mais documentação para comprovar a necessidade do tratamento.
O problema é que, muitas vezes, essas justificativas não têm respaldo legal e acabam prejudicando o paciente.
QUANDO A NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE É ILEGAL?
Veja os principais casos em que a recusa pode ser considerada abusiva:
Quando Houver Prescrição Médica:
Se um médico especialista prescreveu determinado tratamento e ele tem indicação clínica comprovada, o plano de saúde não pode simplesmente negar a cobertura. O direito à saúde deve prevalecer sobre regras contratuais.Quando a Negativa se Baseia no Rol da ANS:
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) já decidiu que o rol da ANS é exemplificativo, não limitativo. Isso significa que o fato de um procedimento não estar listado na relação da ANS não impede automaticamente sua cobertura, desde que haja indicação médica e evidências científicas de sua eficácia.Quando a Vida ou a Saúde do Paciente Está em Risco:
Nos casos em que a negativa de cobertura possa colocar em risco a vida ou a integridade do paciente, além de ser obrigada a fornecer o tratamento, a operadora também pode ser responsabilizada por danos morais.
O QUE FAZER DIANTE DA NEGATIVA DO PLANO DE SAÚDE?
Se o seu plano de saúde negou um procedimento necessário, siga os seguintes passos:
Solicite a Negativa por Escrito:
Exija que a operadora formalize a negativa por escrito, justificando o motivo da recusa. Isso é um direito seu garantido pela ANS.Tenha em mãos a documentação necessária:
Separe os documentos importantes para requerer o seu direito na justiça, tais como:Pedido médico do procedimento datado e assinado
Exames que comprovem a condição de saúde referente ao procedimento
Cópias do RG e do CPF do titular do plano de saúde
Comprovante de residência
Comprovante de pagamento da última mensalidade
Cópia da carteirinha do plano
Busque um Advogado Especializado:
Se a negativa persistir, um advogado especializado em direito médico e da saúde pode ingressar com uma ação judicial para garantir o seu direito. Em muitos casos, é possível obter uma decisão liminar para obrigar o plano de saúde a custear o tratamento rapidamente, além de uma indenização por danos morais e materiais, caso a recusa cause sofrimento emocional ou prejuízos financeiros.
COMO NÓS PODEMOS AJUDAR VOCÊ?
Com mais de 20 anos de experiência, infelizmente constatamos que as contínuas condutas ilegais das operadoras de planos de saúde vêm prejudicando inúmeros beneficiários. Portanto, estamos aqui para mudar isso!
Veja o que faremos por você:
Analisamos seu caso de forma individual:
Cada beneficiário vive uma situação específica com relação à saúde, e queremos entender detalhadamente a sua.Oferecemos orientação clara:
Você saberá exatamente o que esperar e como agir em cada caso.Acompanhamos você em todas as etapas:
Do início do processo até a conclusão, estaremos ao seu lado.
CONCLUSÃO: NÃO ACEITE NEGATIVAS INDEVIDAS!
Se o seu plano de saúde negou um exame, cirurgia, material cirúrgico, internação, home care, medicamento ou outro procedimento essencial, não aceite a negativa passivamente. Você tem direitos garantidos por lei e pode buscar soluções tanto na ANS quanto na Justiça.
Caso precise de orientação jurídica especializada para garantir seu atendimento médico, entre em contato conosco. A sua saúde e o seu bem-estar vêm em primeiro lugar!